O processo do Imposto de Renda (IR) é muito trabalhoso para ambas as partes, tanto para o governo quanto para o contribuinte. No processo do imposto de renda, o ponto mais complexo é a comunicação com os contribuintes devido a geografia brasileira ter a logística extremamente complicada. Ter que esperar o Corrêio entregar todas as correspondências pode levar muito tempo e ligar para cada contribuinte, mesmo através de uma central telefônica é um processo impossível de ser feito.
A Receita Federal a partir de 2010, começa a oferecer a opção de receber pelo celular, via SMS, um aviso sobre o depósito da restituição. Para utilizar o serviço, é apenas necessário preencher um cadastro no website (http://www.receita.fazenda.gov.br). Após o cadastramento, o usuário irá receber o código de ativação do serviço via SMS e deverá em seguida retornar ao website para ativar a função. O serviço é totalmente gratuito e, portanto, as operadoras não estão autorizadas a cobrar pelo recebimento das mensagens enviadas pela Receita Federal. O sistema também possibilita que o usuário cancele ou modifique o número do seu celular, caso seja necessário.
Segundo a Receita Federal, as restituições do IR serão feitas em sete lotes, de junho a dezembro, sendo que o primeiro deverá ser composto pelos idosos. Em sequência, serão recebidos os entregues pela internet com certificação digital, seguido dos pela internet sem certificação digital e, por fim, aqueles que enviam em formulário de papel.
A Receita deve liberar neste primeiro lote 1.478.232 restituições do Imposto de Renda de 2010, que somam R$ 1,72 bilhão. Os contribuintes com mais de 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso, serão priorizados. Com isso, a Receita irá liberar 1.222.533 de restituições destes contribuintes, somando R$ 1,36 bilhão em impostos a serem pagos. Todas as declarações de 2010 serão atualizadas pela taxa Selic do período de maio a junho de 2010, que foi de 1,75%.
Com a ativação do serviço de entrega de restituições via SMS a Receita Federal espera fazer a comunicação sem atraso para todos os contribuintes. Além de criar um relacionamento melhor com os contribuintes, eles esperam colocar dinheiro novo no mercado e movimentar a economia no segundo semestre.
A opção pelo uso do SMS-MT foi devido a grande capilaridade alcançada, a segurança em administrar as bases de dados em servidor protegido, no baixo custo da operação e na alta performance do SMS para informar os contribuintes. A operação é considerada estratégica para o governo brasileiro e marca o estado da arte no uso do SMS no Brasil.
